Saiba tudo sobre CIOT e as últimas mudanças legais

Você sabe o que é o Código Identificador da Operação de Transportes - CIOT e a importância desse código para a gestão de fretes da sua empresa? Neste post explicamos tudo sobre o assunto e as principais mudanças legais em relação a emissão do código. Confira!

Na rotina logística, alguns documentos específicos são necessários para o compliance da operação. Um deles é o Código Identificador da Operação de Transportes, o CIOT. Além de conhecer a estrutura do CIOT, é importante que o profissional/gestor de logística também esteja atento às mudanças legais no documento.

Nos últimos anos, novas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, mudaram alguns fatores na emissão do CIOT. Questões relacionadas a obrigatoriedade e sobre quem deve emitir o documento agora contam com novas orientações.

Neste post, você vai poder conferir tudo o que precisa saber sobre o CIOT e as mudanças legais que podem impactar o seu dia a dia. Continue lendo e veja se a sua rotina está de acordo com a lei!

 

Entendendo o CIOT

O Código Identificador da Operação de Transportes é uma numeração que identifica cada operação de frete. É este número de identificação que permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) monitore informações sobre cada operação.

O CIOT entrou em vigência em 2011, a partir da Resolução nº 3658 de 19/04/2011. O documento faz parte de uma série de regras previstas na resolução, que tem como objetivo garantir o direito dos transportadores e prezar pelo cumprimento regular do preço dos fretes.

É fundamental que você conheça algumas informações importantes sobre o CIOT, além das apresentadas acima:

  • Obrigatoriedade: esse identificador é a forma mais segura de regulamentar cobranças e pagamentos dos serviços de frete. Por isso ele se tornou obrigatório, inicialmente, para o transportador autônomo de cargas, o TAC, e para empresas de transporte com até três veículos no seu RNTRC. Já para quem transporta cargas próprias, o identificador não se tornou obrigatório.
  • Onde encontrar o código: o CIOT é gerado no site da ANTT e geralmente é inserido no contrato de frete. Nos casos de subcontratação, você poderá encontrá-lo no CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico). Ele também deve constar no MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) que é obrigatório para transportes interestaduais e intermunicipais.

O que acontece se não houver emissão do CIOT?

Ao não emitir o CIOT na contratação de fretes, contratantes e transportadores estão descumprindo a Resolução ANTT nº 5.862/2019. Isso significa que estão sujeitos a penalidades previstas nela. A multa é a principal, que pode variar entre R$550,00 a R$10.500,00.

Outra penalidade indireta diz respeito ao MDF-e. Não ter este documento ou ele não possuir informações corretas – neste caso, a falta do CIOT, pode gerar multa e até apreensão do veículo.

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Fique ligado! Duas mudanças importantes relacionadas ao CIOT

Recentemente, duas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres provocaram mudanças na rotina de emissão do CIO. Confira quais são e o que foi alterado:

Resolução ANTT nº 5.862/2019

Lembra do que falamos acima sobre a obrigatoriedade do CIOT? Com esta resolução, publicada em dezembro de 2019, houve uma mudança neste sentido. Agora, o identificador é obrigatório para todas as operações de transporte remunerado, independentemente do tamanho da transportadora ou número de veículos. Qualquer transportador que atue em território nacional deve emitir o CIOT.

Quem deve emitir o identificador?

Muitas vezes existe a dúvida sobre quem deve gerar o CIOT. E em janeiro de 2020, uma mudança chegou para tentar acabar com esta dúvida. A Portaria nº 019, de 20 de janeiro de 2020, estabeleceu que a emissão não precisa ser feita exclusivamente pelo contratante, que era o que se estabelecia até então. Agora, a emissão pode ser delegada para o transportador.

 

Importante! Evite penalidades e irregularidades 

Ao contratar o frete, é importante alinhar a emissão do CIOT e quem ficará responsável por esta questão. Isso porque, em caso de irregularidade, quem será penalizado é o contratante. 

Agora que você já sabe tudo sobre o CIOT é hora de olhar para a sua operação e colocar tudo em prática! Mas se você tem dúvidas sobre o processo de contratação de transportadoras, você precisa conhecer os módulos de Gestão de Fretes e Auditoria dos Conhecimentos de Transporte.

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